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Direito Imobiliário

Casos mais comuns

A Construtora não entregou o meu imóvel na planta. Posso cancelar o contrato?
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COMPRADOR, você tem direito ao cancelamento do contrato, com a devolução integral dos valores pagos, de forma corrigida e em parcela única. Além do mais, a Construtora deverá lhe indenizar pelos danos materiais e morais sofridos.
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A Construtora não entregou o meu imóvel na planta. Posso acionar a Justiça?
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COMPRADOR, a Justiça determinará que a Construtora entregue o seu imóvel na planta, sob pena de arcar com multa diária. Além do mais, a Construtora terá que lhe indenizar pelos danos materiais e morais sofridos.
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A Construtora atrasou a entrega do meu imóvel na planta. Posso ser indenizado?
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COMPRADOR, você tem direito a indenização por danos materiais e morais sofridos.
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Não estou conseguindo mais pagar o meu imóvel na planta. Posso desistir do contrato?
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COMPRADOR, você tem direito a desistir do contrato, porém receberá de volta o que pagou, de forma parcial, devidamente corrigido.
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Fiz o Distrato do meu imóvel na planta. Posso revisar na Justiça?
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COMPRADOR, você tem direito de revisar o Distrato na Justiça. Caso seja constatado cláusula abusiva ou excessivamente onerosa, você terá direito de ser indenizado.
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Fiz o Distrato do meu imóvel na planta, porém a Construtora não pagou. Posso acionar a Justiça?
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COMPRADOR, você poderá acionar a Justiça para que a Construtora pague o Distrato, sob pena de ter suas contas bancárias bloqueadas e sofrer outros atos de execução.
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Fui processado por não pagar o meu imóvel na planta. Posso perdê-lo?
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COMPRADOR, você terá que "devolver" o imóvel na planta. Entretanto, terá direito de receber o que pagou, de forma parcial, devidamente corrigido.
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