Direito Imobiliário

Casos mais comuns

A Construtora não entregou o meu imóvel na planta. Posso cancelar o contrato?

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COMPRADOR, você tem direito ao cancelamento do contrato, com a devolução integral dos valores pagos, de forma corrigida e em parcela única. Além do mais, a Construtora deverá lhe indenizar pelos danos materiais e morais sofridos.

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A Construtora não entregou o meu imóvel na planta. Posso acionar a Justiça?

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COMPRADOR, a Justiça determinará que a Construtora entregue o seu imóvel na planta, sob pena de arcar com multa diária. Além do mais, a Construtora terá que lhe indenizar pelos danos materiais e morais sofridos.

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A Construtora atrasou a entrega do meu imóvel na planta. Posso ser indenizado?

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COMPRADOR, você tem direito a indenização por danos materiais e morais sofridos.

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Não estou conseguindo mais pagar o meu imóvel na planta. Posso desistir do contrato?

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COMPRADOR, você tem direito a desistir do contrato, porém receberá de volta o que pagou, de forma parcial, devidamente corrigido.

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Fiz o Distrato do meu imóvel na planta. Posso revisar na Justiça?

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COMPRADOR, você tem direito de revisar o Distrato na Justiça. Caso seja constatado cláusula abusiva ou excessivamente onerosa, você terá direito de ser indenizado.

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Fiz o Distrato do meu imóvel na planta, porém a Construtora não pagou. Posso acionar a Justiça?

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COMPRADOR, você poderá acionar a Justiça para que a Construtora pague o Distrato, sob pena de ter suas contas bancárias bloqueadas e sofrer outros atos de execução.

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Fui processado por não pagar o meu imóvel na planta. Posso perdê-lo?

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COMPRADOR, você terá que "devolver" o imóvel na planta. Entretanto, terá direito de receber o que pagou, de forma parcial, devidamente corrigido.

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Depoimentos

(...) A sua consultoria foi pautada com total eficácia, quando optei pela desistência do contrato de um lote adquirido há um tempo. A construtora ofereceu um valor baixíssimo de devolução, e tive que entrar na Justiça. De forma clara e objetiva, em pouco tempo de análise, Dr. Ricardo sabias as informações cabíveis, conduzindo com excelência o processo. As expectativas foram superadas brilhantemente, diante do desfecho plausível obtido na atuação com maestria deste advogado...

(...) Eu tive uma experiência de muito sucesso com doutor Ricardo Renan em relação a um terreno que eu adquiri.(...) Paguei 30 parcelas e resolvi não pagar mais e a compra eu já tinha dado como perdida. Ele, doutor Ricardo, deu entrada na ação e realmente o que me foi prometido foi cumprido e eu recebi os valores conforme ele tinha combinado comigo. Deu tudo certo e eu fiquei muito satisfeito com o serviço prestado por ele. Só tenho a recomendar para qualquer tipo de ação imobiliária de resgaste de valores ou o que ele fizer...

Bom Dia, Ricardo. Passando para te agradecer pelo seu excelente trabalho sobre o distrato lá do meu terreno. Como eu te falei eu saí no lucro com certeza porque quando liguei para construtora lá, a imobiliária só queria me pagar 50% (cinquenta por cento) e de forma parcelada, do jeito que eu paguei a eles, em 80 parcelas.(...) Você com seu excelente trabalho conseguiu 75% (setenta e cinco por cento) e já estou recebendo, graças a Deus, está tudo certo. Eu estava pensando, se eu não tivesse lhe chamado para resolver isso aí, eu teria perdido tudo. O meu nome iria ficar correndo no SPC e eles estavam nem aí.

(...) Eu vim contar um pouco do que aconteceu em relação a um empreendimento que eu iniciei em 2021, aonde eu estava namorando e comprei o imóvel na planta com a perspectiva de já sair no ano de 2023. (...) Mas infelizmente eu tive problemas com eles já em 2022, pois o imóvel não estava nem ainda construído. (...) Eu acionei o advogado que cuidou de todos os trâmites, no caso Ricardo, me ajudou muito. Graças a Deus deu tudo certo, a gente conseguiu chegar num acordo juntamente com a empresa. (...) Por mais que eu não esteja ainda com minha moradia, mas consegui aí reaver todo o dinheiro que foi investido.